Política de Privacidade e Cookies

Esta Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores recolhidos, no âmbito da utilização do website do Amadora BD (doravante “Website”), pela Câmara Municipal da Amadora (“Organização”) e reflete as preocupações institucionais da Organização em matéria de privacidade e tratamento de dados pessoais.

A disponibilização de dados pessoais no contexto da navegação no Website implica o conhecimento e aceitação expressa das condições constantes desta Política de Privacidade e Cookies.

 

1. Recolha e tratamento de dados pessoais

1.1. A Organização

A Organização é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores, podendo para o efeito tratar tais dados diretamente e/ou através de entidades subcontratadas para o efeito. Os dados pessoais recolhidos através do Website serão tratados nos termos ora descritos e para efeitos de prestação das informações, produtos e funcionalidades disponibilizadas, bem como para efeitos de cumprimento de obrigações legais e regulatórias da Organização.

 

1.2. Utilização do Website

O acesso e navegação em geral no Website não implica necessariamente a disponibilização de dados pessoais. No entanto, a utilização de determinadas funcionalidades do Website pressupõe a criação de uma conta e disponibilização de um conjunto de dados pessoais. Nestes casos, apenas será possível usufruir das funcionalidades, produtos e serviços em questão caso disponibilize os dados pessoais solicitados, os quais serão tratados exclusivamente nos termos e para os efeitos ora descritos.

 

1.3. Dados de identificação

No âmbito da criação da Conta, a Organização recolhe um conjunto de dados pessoais, os quais serão tratados para efeitos de criação e gestão da sua Conta. Para o efeito, é solicitada a disponibilização de dados pessoais, os quais são de fornecimento obrigatório, sob pena de não ser possível concluir o processo de registo. Os outros Utilizadores poderão navegar livremente no Website e visualizar os conteúdos disponíveis.

 

2. Tratamento dos dados pessoais

A Organização trata os dados pessoais para as finalidades de conclusão de registo no Website, gestão e utilização das funcionalidades disponíveis no Website, para dar resposta a pedidos de contacto ou solicitações.

 

3. Direitos de utilizador

3.1. Nos termos da legislação aplicável, poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento. Poderá exercer estes direitos diretamente através do envio de um email ou mediante pedido escrito dirigido à Organização para os dados de contacto disponibilizados.

3.2. Poderá ainda obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são objeto de tratamento, bem como o acesso aos mesmos. Caso o requeira, poderá ser-lhe disponibilizada uma cópia dos dados em tratamento.

3.3. Nos termos da lei, tem o direito de, através dos meios de contacto ora disponibilizados, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados para as finalidades indicadas.

3.4. Nos termos da lei, tem também o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo de se manter inteiramente válido o tratamento efetuado até essa data, com base no consentimento previamente dado.

3.5. Nos termos da legislação aplicável, tem ainda o direito de solicitar a limitação do tratamento ou a portabilidade dos seus dados, verificadas as condições legalmente previstas.

 

4. Conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais necessários para efeitos de registos serão conservados enquanto tiver interesse em manter a sua Conta. Outros dados pessoais que sejam recolhidos através do Website serão conservados durante o período de tempo necessário para a disponibilização, pela Organização, dos produtos e informações disponibilizados.

 

5. Cookies

A fim de lhe proporcionar a melhor experiência on-line este site utiliza cookies. A Cookie é um ficheiro de texto que é automaticamente armazenado nos navegadores de internet (web browsers) dos utilizadores, quando estes acedem a certos Websites. A cookie permite à Organização identificar o web browser no servidor, possibilitando o armazenamento de informação, por forma a melhorar a experiência dos utilizadores, bem como analisar e rever performances do Website.

 

6. Reclamações

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Utilizador tem direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pela Organização viola o regime legal em vigor a cada momento.

 

7. Questões

Caso tenha qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos na presente Política, através dos seguintes contactos: E-mail: geral@cm-amadora.pt

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